Publicado em 19/03/2013, via STJ:
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou o registro da marca de salgadinhos Cheesekitos, da empresa Trigomil Produtos Alimentícios devido à semelhança com a marca Cheetos, considera líder de mercado no ramo. A Pepsico, empresa detentora da marca Cheetos pediu na justiça a anulação do registro da concorrente Cheesekitos feito pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), além de um pedido de reparação de danos. O relator do recurso, ministro Luís Felipe Salomão, observou a possibilidade de confusão ou associação entre as duas marcas, especialmente por que o produto é destinado a crianças. O magistrado votou pela anulação do registro por considerar violação da Lei da Propriedade Industrial e da Politica Nacional de Relações de Consumo. Luís Felipe Salomão esclareceu que a legislação proíbe a imitação de marca que cause confusão ou associação com outra…
Leia a notícia na integra, clique aqui.
Fonte: http://www.stj.gov.br/