INPI deve mudar práticas em contratos de transferência de tecnologia

Publicado em 16/05/2013, via MCTI:

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI/MDIC) planeja simplificar procedimentos para o registro de contratos de transferência de tecnologia. O presidente do órgão, Jorge Ávila, abordou o assunto nesta quinta-feira (16) em reunião do Grupo de Trabalho de Assessoramento Interno de Propriedade Intelectual (GTA-PI), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). “Temas ligados à propriedade intelectual são complexos, polêmicos, e é importante que o ministério tenha uma reflexão madura para, a partir de então, influenciar nas políticas de governo”, disse o secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do MCTI, Alvaro Prata, coordenador do GTA-PI. Segundo Jorge Ávila, as mudanças devem reduzir a intervenção do INPI no teor dos acordos, bem como a publicidade de aspectos sigilosos dos contratos. As adaptações atendem reivindicações de companhias globais interessadas em montar centros de pesquisa no Brasil, da Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI) – movimento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) – e da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABDI)…

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Fonte: http://www.mcti.gov.br/