Redução do prazo das patentes vai abrir o mercado para remédios genéricos, mais baratos que os de marca
Advocacia-Geral da União tenta antecipar o fim da patente de remédios
Ao todo, a Justiça recebeu 37 ações da AGU para antecipar o fim da propriedade industrial de quase 250 remédios
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com 37 ações na Justiça Federal no Rio de Janeiro, em São Paulo e em Campinas (SP) pedindo que sejam revistos os prazos de validade das patentes de 247 medicamentos usados no tratamento de doenças como câncer, Aids, disfunção erétil, enxaqueca, candidíase, esclerose múltipla e artrite reumatóide. Se os processos forem julgados procedentes, essas patentes valerão por menos tempo, abrindo mercado para a produção de remédios genéricos e de outras marcas. Com isso, a oferta aumentará e os preços baixarão.
As patentes questionadas pela AGU foram solicitadas entre janeiro de 1995 e maio de 1997, e concedidas pelo Instituto Nacional de Produção Industrial (INPI) até setembro deste ano. O prazo de proteção de 10 anos começou a ser contado a partir do reconhecimento pelo órgão, e não da data de solicitação pelo proprietário. Assim, as patentes passaram a valer por mais tempo, o que impediu a entrada de produtos similares no mercado brasileiro.
A matéria completa está disponível aqui para assinantes.
