O INPI adotou, a partir de 5 de agosto, novos procedimentos para requerimentos de averbação de contratos de tecnologia, encaminhamento de petições e acompanhamento de processos. Entre as alterações, estão o envio conjunto para o usuário das exigências formal e técnica (antes feito em dois momentos) e a publicação do processamento do pedido e das decisões do INPI na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
As mudanças processuais relacionadas à averbação de contratos decorrem da implantação da chamada numeração única, que foi especificada na Resolução N° 135/2014.
Veja no Guia Básico de Contratos de Tecnologia os novos procedimentos em vigor.
Publicado em 06/08/2014.
Fonte ( Texto e Imagem): INPI