ABPI defende melhor governança no sistema de PI

Publicado em 14/06/2013, via ABPI:

“Sem uma estrutura sólida de proteção aos direitos de Propriedade Intelectual, com garantia jurídica efetiva, o Brasil não continuará a atrair investimentos em Inovação”, disse o presidente da ABPI, Luiz Henrique do Amaral, no último dia 12 de junho, durante o “Workshop do Conselho em Propriedade Intelectual do Fórum Econômico Mundial”, na sede da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), promovido pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Segundo Amaral, que participou da sessão “Governança do Sistema de PI”, ao lado de José Graça Aranha, diretor regional da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) e Miguel Angel Margain, diretor geral do Escritório Mexicano de Propriedade Intelectual, o funcionamento do sistema de PI deve atuar com celeridade, transparência e em harmonia com as regras globais de PI. Para o presidente da ABPI, a governança em PI deve privilegiar exames eficazes e transparentes, concessão dos direitos com celeridade, instrumentos judiciais de coerção dos direitos rápidos e severos e a efetiva reparação dos danos pelos infratoes. Se qualquer um desses elos do sistema for quebrado, o Brasil estará fora do jogo global da inovação, pois os investimentos em P&D devem fluir para onde haja segurança jurídica…

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Fonte: http://www.abpi.org.br/