Academia do INPI realiza evento sobre patentes no Brasil. Foto: Juliana Borel.
A Academia de Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento do INPI promoveu o seminário “Patentes – Inovação em prol da Competitividade Nacional”, no dia 10 de abril, no Rio de Janeiro. As discussões partiram do estudo “A Revisão da Lei de Patentes – Inovação em Prol da Competitividade Nacional“, do deputado federal Newton Lima (PT-SP), no Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados.
O programa
O primeiro ponto de debate foi a extinção do parágrafo único do artigo 40 da Lei da Propriedade Industrial (9.279/96), que garante prazo mínimo de dez anos para a patente de invenção (PI) e sete para o modelo de utilidade (MU), a contar da data de concessão. Como a regra geral para definição do prazo é de 20 anos a partir da data do depósito para PI e 15 para MU, o tempo que o INPI leva para analisar tais patentes pode levar à extensão do prazo de proteção. Uma PI concedida depois de 12 anos, por exemplo, levaria, na prática, a uma proteção de 22 anos.
Para os defensores da extinção do parágrafo único do artigo 40, quem deve ser penalizado com o tempo de análise do INPI é o Estado, não a sociedade e o mercado, cujo sistema concorrencial é afetado. Os críticos à medida defendem um debate mais amplo sobre o sistema, suas garantias e consequências ao país no contexto atual.
Oposição prévia
O segundo painel do seminário debateu a proposta de criação da oposição prévia à concessão de patentes, e não apenas de envio de subsídios ao exame, como acontece hoje em dia. Para os defensores da medida, a oposição aumenta a qualidade do exame, oferecendo mais elementos, além de favorecer a participação da sociedade civil. Por outro lado, o pedido de oposição poderia ter como efeito colateral o aumento no tempo do exame.
Backlog
O debate final tratou do maior problema hoje do INPI: o backlog, ou estoque de pedidos a serem analisados. Um dos pontos levantados é que os atrasos afetam não apenas a indústria farmacêutica, mas também outros setores. Para superar este problema, o INPI precisa de número adequado de examinadores e da automatização de seus processos, duas prioridades em 2014.
Outros pontos foram mencionados, como os pedidos de patentes no exterior e o uso excessivo de processos judiciais no setor farmacêutico.
Assistiram ao evento representantes do governo, da indústria e servidores do INPI.
Os palestrantes
– Cerimônia de Abertura
Otávio Brandelli, Presidente, Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI
Carlos Augusto Grabois Gadelha, Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, Ministério da Saúde
Leonardo Guerra, Assessor Especial do Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, MDIC
– Apresentação do Estudo “A Reforma da Lei de Patentes: inovação em prol da competitividade nacional”
Pedro Paranaguá, assessor técnico, Liderança do PT
– Painel 1 – A Não Extensão do Prazo das Patentes – parágrafo único do art. 40 da LPI
Moderador: Jorge Antônio Zepeda Bermudez, Vice Presidente de Produção e Inovação em Saúde, Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)
Palestrantes: Antonio Mallet, superintendente de Medicamentos e Produtos Biológicos, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA); Denis Borges Barbosa, sócio-diretor, Denis Borges Barbosa Advogados e Professor, Academia de PI e Inovação do INPI; Reinaldo Guimarães, diretor de Propriedade Intelectual, Associação Brasileira de Química Fina (Abifina); Ronaldo Pires, diretor jurídico, Interfarma.
– Painel 2 – Oposição Prévia à Concessão de Patentes – art. 31 da LPI
Moderador: José Graça Aranha, Diretor do Escritório da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) no Brasil
Palestrantes: Felipe Carvalho, assessor da campanha de Acesso a Medicamentos, Programa Médicos Sem Fronteiras; Reginaldo Arcuri e Adriana Diaferia, presidente e vice-presidente executiva, Grupo Farma Brasil; Ricardo Dutra Nunes, advogado, Luiz Leonardos Advogados.
– Painel 3 – Backlog de Patentes
Moderador: André Fontes, desembargador, Tribunal Regional Federal da 2ª. Região
Palestrantes: Diana de Mello Jungmann, coordenadora do Programa de Propriedade Intelectual, Confederação Nacional da Indústria (CNI); Gabriel Leonardos, sócio-diretor, Kasznar Leonardos Advogados; Júlio César Castelo Branco Reis Moreira, diretor de patentes, Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI); Arystóbulo de Oliveira Freitas, assessor jurídico, PróGenéricos.
