Publicado em 27/05/2013, via Agência Brasil:
O governo federal está empenhado em combater a pirataria, principalmente nas cidades que vão sediar os grandes eventos esportivos nos próximos anos. De acordo com portaria publicada na edição de hoje (27) do Diário Oficial da União, diversas ações com esse objetivo farão parte do 3º Plano Nacional de Combate à Pirataria, em vigor até 2016. A portaria detalha as diretrizes do plano. Entre as ações estão a implementação de Gabinete de Gestão Integrada (GGI), voltado especificamente ao combate à pirataria nessas cidades, e a ampliação do Programa Cidade Livre de Pirataria, criado em 2009 pela pasta, com o objetivo de municipalizar o combate a esse tipo de crime. O trabalho será feito por meio de incentivos às prefeituras, que ficam responsáveis pela criação de mecanismos locais de prevenção e repressão. Também está prevista a capacitação de agentes públicos para atuar especialmente no combate às infrações nas cidades-sede dos eventos esportivos, em parceria com a Federação Internacional de Futebol (Fifa). Outra ação refere-se à atuação em conjunto com a Frente Parlamentar Mista de Combate à Pirataria do Congresso Nacional para a aprovação de leis e demais assuntos de interesse do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), órgão consultivo do Ministério da Justiça…
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Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br