Publicado em 28/05/2013, via Agência Senado:
As instituições de ensino superior e de pesquisa, públicas e privadas, poderão ser obrigadas a disponibilizar acesso, pela internet, à produção técnico-científica financiada com recursos públicos. A medida está prevista em projeto aprovado nesta terça-feira (28) pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), que segue para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). A proposta (PLS 387/2011) estabelece que universidades, faculdades, institutos e centros de ensino superior, bem como entidades de pesquisa, sejam públicos ou privados, devam manter em repositórios de livre acesso, pela internet, o inteiro teor da produção técnico-científica resultante de pesquisas realizadas com recursos públicos…
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Fonte: http://www.senado.gov.br/