Publicado em 19/08/2013, via ABPI:
Ministro defende em Congresso da ABPI eficácia do sistema brasileiro de PI
Em seu primeiro dia de debates, com cerca de 300 participantes, o Pré-evento das Comissões, no Windsor Barra, sábado, 18, foi palco de acaloradas discussões no campo da Propriedade Intelectual. Os debatedores reuniram-se em oito Comissões de Estudos: Direitos Autorais e Direitos da Personalidade; Patentes; Repressão às Infrações; Marcas, Software, Informática e Internet; Biotecnologia; e Direito Internacional da Propriedade Intelectual.
Os debates seguem neste domingo, a partir das 11h, com mais cinco Comissões: Transferência de Tecnologia e Franquias, Cultivares, Propriedade Intelectual Relacionada ao Esporte, Direito da Concorrência e Desenho Industrial.
Às 18h30m, após o fim dos trabalhos, terá início o Coquetel e Jantar comemorativo dos 50 anos da ABPI, no Copacabana Palace.
Ministro Fux: Novo código de Processo Civil vai facilitar a PI
O Ministro Luiz Fux, em sua palestra sobre “A Propriedade Intelectual no Supremo Tribunal Federal”, a segunda, durante o XXXIII Congresso Internacional de Propriedade Intelectual reconheceu que o juiz tem dificuldades de tratar de temas mais complexos como o da Propriedade Intelectual, mas considera que as sentenças serão facilitadas pela vigência do novo Código de Processo Civil. “O novo código traz inúmeros instrumentos servis a tutela da PI ainda que não diga diretamente, como o que promete a duração razoável dos processos, o que vale para todos os seguimentos”.
Outra vantagem trazida pelo novo código, segundo o ministro, é a transformação do INPI em amicus curiae, que consiste, no direito, da participação de um terceiro que subsidia o juiz na sua decisão.
Congresso Internacional da Propriedade Intelectual vai tratar da pirataria virtual
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Legislação de Transferência de Tecnologia precisa ser atualizada
Modernizar a legislação de transferência de tecnologia e redefinir a atuação do INPI nesta área foi o pleito comum entre os participantes do Painel 4, que tratou de “Transferência de Tecnologia: Novas formas de Aquisição de Conhecimento”, no âmbito do XXXIII Congresso Internacional de Propriedade Intelectual da ABPI. “Precisamos modernizar nossa regulamentação para este momento diferenciado de inovação aberta que o mundo vive”, disse Gabriel Leonardos, do Kasznar Leonardos Propriedade Intelectual.
O presidente da ABPI, participante do painel, explicou que, como não está definido em Lei, ficou delegado ao INPI arbitrar procedimentos, inclusive se determinado contrato a ser averbado refere-se efetivamente a uma transferência de tecnologia, a uma aquisição de conhecimento. “Não há, nesta matéria, jurisprudência firmada: a decisão judicial ora acompanha o INPI ora o interesse da empresa”, argumentou.
Segundo Jorge Avila, o INPI está discutindo internamente, junto ao governo e até com segmentos empresariais propostas de reduzir a ingerência da autarquia nos contratos. Ele admite que um dos itens que está em revisão é a publicação de informações contratuais das empresas no âmbito da transferência de tecnologia, que podem ser utilizadas como diferencial de competitividade pelos concorrentes.
Pesquisa da GE revela que empresas dependem de inovação
Pesquisa feita pela General Eletric este ano com um grupo de empresas brasileiras revelou que 94% consideram indispensável a colaboração tecnológica para o sucesso dos negócios. A mesma pesquisa mostrou ainda que 52% das empresas acreditam na eficiência do sistema de Propriedade Intelectual no País. Os dados foram apresentados pela advogada Gabriela Muniz Pinto, do Conselho de Propriedade Intelectual da América Latina da GE, durante o Painel 4, que tratou de “Transferência de Tecnologia: Novas formas de Aquisição de Conhecimento”, no âmbito do XXXIII Congresso Internacional de Propriedade Intelectual da ABPI.
A GE está trazendo para o Brasil seu quinto centro de pesquisa no mundo, que será localizado na Ilha de Bom Jesus, no Rio de Janeiro. O investimento total do centro, de US$ 500 milhões, inclui 200 pesquisadores, número que pode dobrar até 2014.
Novo Código de Processo Civil irá beneficiar a Propriedade Intelectual
O novo Código de Processo Civil, previsto para entrar em vigor em 2014, trará instrumentos que facilitarão a tutela da Propriedade Intelectual no Brasil, informou, há pouco o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele explicou que o novo código incorpora mecanismos que permitirão aos juízes um melhor julgamento de temas complexos com os relacionados à Propriedade Intelectual.
“O novo código traz inúmeros instrumentos servis a tutela da propriedade intelectual ainda que não diga diretamente, como o que promete a duração razoável dos processos, o que vale para todos os seguimentos”, afirmou o ministro, durante a sessão de abertura do XXXIII Congresso Internacional da Propriedade Intelectual, que acontece no Rio de Janeiro entre e hoje e amanhã.
Outra vantagem trazida pelo novo código, segundo o ministro, é a transformação do INPI em “amicus curiae”, que consiste no direito, da participação de um terceiro que subsidia o juiz na sua decisão. Esse será o terceiro código de processo – o primeiro data de 1939 e o segundo, de 1073.
Brasil avança rápido no entendimento da Propriedade Intelectual como ativo e motivador de investimentos
As empresas brasileiras vivem um momento de aprendizado no que se refere à propriedade intelectual, mas avança rápido com a vantagem de poder contar com o conhecimento de outros países e corporações. Na avaliação dos especialistas reunidos no XXXIII Congresso Internacional da Propriedade Intelectual, que acontece entre hoje e amanhã no Rio de Janeiro, o Brasil pode aproveitar e aplicar as melhores práticas já desenvolvidas no mundo todo o que permitirá que passe a integrar rapidamente o cenário internacional.
A coordenadora do Programa de Propriedade Intelectual da Confederação Nacional da Indústria, Diana de Mello Jungmann, disse que é preciso um trabalho de educação e conscientização da importância da propriedade intelectual focado nas empresas e na academia. Ela citou especificamente os conselhos de administração de grandes empresas que aos poucos vêm se conscietizando da importância de proteção às suas marcas e inovações.
Ela participou do painel “A Sociedade do Conhecimento: a propriedade Intelectual como fator dominante da Inovação” durante o qual os debatedores foram unânimes ao defender a maior agilidade nos processos de tutela de propriedade intelectual como mecanismo de estímulo à pesquisa e inovação.
Robert DeBerardine, chefe mundial da Sonofi-Aventis, comparou o prazo de desenvolvimento de um produto e a validade de patente. “São 10 anos entre uma idéia e a pesquisa para transformá-la em produto”, afimou. Já a patente pode ter validade de apenas 5 anos. Ele considera que o período de exclusividade é insuficiente para remunerar o investimento realizado no desenvolvimento de um novo produto, opinião compartilhada por Joseph Scharper, diretor internacional de Propriedade Intelectual da Monsanto.
Para Donald Fraiol, vice-presidenrte da oScience, Emerging Innovations (AstraZeneca), o maior desafio está na interpretação das regras dos vários países e no entendimento dos processos.
Proteção à marca gera emprego
Segundo o United States Patent and Trademark Office (USPTO), o escritório de Patentes dos Estados Unidos, pelo menos 27 milhões de empregos gerados na economia americana, o equivalente a 18% do total, são de empresas intensivas em marcas. A informação foi apresentada em palestra da presidente da International Trademark Association – INTA, Toe Su Aung, durante Painel sobre “Desenvolvimento e Desafios de Propriedade Intelectual no Mundo”, na segunda, 19, durante o XXXIII Congresso Internacional de Propriedade Intelectual da ABPI, no Windsor Barra, no Rio. Estes dados, segunda a palestrante, derruba a ideia equivocada de que a proteção às marcas serve apenas às seus titulares. “A proteção às marcas beneficia a todos, empresas, governos e consumidores”, disse Toe Sue Aung.
INPI precisa estar preparado para adotar Protocolo de Madrid
O advogado José Antonio Faria Correa, do Dannemann Siemsen, palestrante do painel “Desenvolvimentos e Desafios de Propriedade Intelectual no Mundo”, do XXXIII Congresso, considera que o grande desafio brasileiro na adesão ao protocolo de Madrid é capacitar o INPI para atender às exigências inerentes ao acordo. “A questão é em que prazo o INPI estará apto a processar os registros nos prazos previstos no documento sem comprometer a qualidade dos exames”, disse, ao lembrar que o Reino Unido levou sete anos para se adaptar ao Protocolo. “Temos que garantir que a vantagem da redução dos custos e a simplificação de procedimentos não sejam eliminadas com a falta de preparo”.
Texto: Rubeny Goulart
Fonte: http://www.abpi.org.br/