Publicado em 19/09/2013, via INPI:
Presidente do INPI analisa modelos de encomendas tecnológicas para o sistema de Defesa
Todo contrato de desenvolvimento tecnológico envolve riscos e a legislação brasileira ainda não está preparada para enfrentá-los. De acordo com o presidente do INPI, Jorge Avila, este panorama é ainda mais sensível na área de Defesa. Em apresentação no Fórum Empresarial de Defesa e Segurança, realizado nesta quinta (19 de setembro), na Firjan, ele falou, para empresários e autoridades das Forças Armadas, sobre a propriedade intelectual e a contribuição para o desenvolvimento industrial das encomendas tecnológicas para o sistema de defesa brasileiro.
Traçando um paralelo com o sistema de Defesa norte-americano, Avila ressaltou que a principal diferença entre os dois modelos está no fato de que a legislação brasileira, em especial a Lei 8.666 que estabelece as normas em relação a compras por parte de estatais e governo, é mais rígida e inflexível. E tais características praticamente impedem que se compre tecnologias ainda em desenvolvimento, o que é comum na área de Defesa.
Por sua vez, a legislação americana flexibiliza estas compras. Uma das modalidades de licitação prevê até três empresas vencedoras que devem cumprir etapas que acabam incentivando a concorrência não só por preço mas também pela qualidade de suas propostas. Este sistema funciona justamente considerando os riscos envolvidos, tanto por parte das empresas como pelo contratante.
No exemplo americano, algumas modalidades de contrato prevêem até uma espécie de prêmio se a qualidade do serviço superar as expectativas. Quanto à propriedade intelectual, a patente pertence à empresa contratada mas o contratante, no caso do Departamento de Defesa, tem o direito de licenciar a tecnologias para outras empresas.
Como base no sucesso deste modelo, adotado pelo país mais desenvolvido no setor de Defesa, o presidente do INPI defendeu a flexibilização da legislação brasileira também em outras áreas com educação e saúde.
Por fim, Jorge Avila lembrou que, tradicionalmente, as tecnologias de Defesa se transformam em tecnologias para diversos áreas e usos cotidianos. E a Internet, criada nos anos 60 para fins militares, é o maior exemplo.
Durante o fórum, o Comandante do Centro de Comunicações e Guerra Eletrônica do Exército, General Antonio dos Santos Guerra, analisou as atividades logísticas do Sistema de Comando, e o diretor do departamento de produtos do Ministério da Defesa, Brigadeiro do Ar, José Euclides da Silva Gonçalves, falou sobre a Base Industrial de Defesa Brasileira.
Fonte: http://www.inpi.gov.br/