Publicado em 19/08/2013, via INPI:
O presidente do INPI, Jorge Avila, apresentou, no dia 19 de agosto, as principais ações do Instituto para agilizar os serviços. A apresentação foi feita durante o XXXIII Congresso Internacional da Propriedade Intelectual, realizado pela Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI), no Rio de Janeiro.
Entre as ações do INPI, destacam-se: a contratação de pessoal por concurso; a informatização dos serviços, com o objetivo futuro de acabar com o uso de papel, e a educação em Propriedade Intelectual, por meio de cursos, do Mestrado e do recém-criado Doutorado.
Para que o sistema seja mais eficiente, Avila também falou sobre três vertentes: a revisão do marco legal, que está em discussão no Brasil, a cooperação internacional, na qual o Brasil e os países sulamericanos se destacam, e o uso mais intensivo do sistema por empresas e instituições nacionais.
Para estimular ainda mais este uso, o presidente do INPI destacou a importância de manter contato próximo com o usuário e conscientizá-lo sobre o sistema de propriedade intelectual. Neste contexto, ele citou a criação de escritórios regionais na China.
Sobre a área de marcas, Avila anunciou que irá convocar candidatos do cadastro de reservas do atual concurso para tecnologistas, já que existem novas vagas neste cargo aprovadas em lei.
Transferência de tecnologia
No painel sobre transferência de tecnologia, Avila destacou as críticas quanto a intervenções do Instituto nos termos dos contratos antes de averbá-los, de forma a evitar cláusulas abusivas. O INPI vem analisando o tema internamente e junto ao Ministério do Desenvolvimento, sendo uma das possibilidades a edição de uma normativa para definir exatamente o que são os contratos de transferência de tecnologia e o que eles contemplam, questões sobre as quais a legislação pertinente deixa brechas.
Outro ponto apontado pelo presidente do INPI é que o instituto limitará as informações sobre os contratos publicadas na Revista de Propriedade Industrial.
Fonte: http://www.inpi.gov.br/