Regulação da PI em biotecnologia é tema de livro, com participação do INPI
Jorge Ávila: INPI tem papel fundamental no debate sobre patenteamento em biotecnologia Foto: Thiago Cavalcante/Ipea
Quais seriam os impactos econômicos para a biotecnologia no caso de mudanças na legislação brasileira de propriedade intelectual? Esse foi o questionamento inicial que levou à criação do livro “Propriedade intelectual e aspectos regulatórios em biotecnologia”, lançado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) nesta sexta-feira (18/10), no Rio de Janeiro. O presidente do INPI, Jorge Ávila, participou do evento, destacando a importância do Instituto nos debates sobre a legislação e a concessão de patentes em biotecnologia, considerada área portadora de futuro. Para o presidente do Ipea, Marcelo Neri, o Brasil tem grande potencial para se desenvolver no segmento.
O livro teve como ponto de partida um relatório elaborado pelo INPI em 2007 e é fruto de cooperação técnica entre as duas instituições. O Observatório Tecnológico (OBTEC) do INPI orientou a realização das classificações de patentes de biotecnologia, além de levantar dados sobre depósitos de patente nos EUA, Japão, China, Índia, Escritório Europeu e Brasil. Outra contribuição do Instituto foi a análise comparativa dos impactos da legislação do País sobre o Sistema Nacional de Inovação em relação à de outros países.
Os países adotam modelos diferentes em suas legislações. EUA, China e Europa reconhecem como invenção matérias biológicas isoladas do seu ambiente natural ou produzidos por processos técnicos. Já segundo a Lei de Propriedade Industrial brasileira, não podem ser protegidos por patentes os processos biológicos naturais, seres vivos naturais e materiais biológicos encontrados ou isolados da natureza.
A obra aborda ainda que a complexidade de se construir uma regulação global em biotecnologia, em função dos conflitos que surgem entre o Acordo sobre os Aspectos de Direito de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS, na sigla em inglês), a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) e o Tratado sobre Recursos Fitogenéticos para Alimentação e Agricultura (Tirfaa) da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO, na sigla em inglês).
