INPI divulga nova tabela de retribuições com descontos.
Imagem: INPI / Reprodução.
Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, dia 7 de março, por meio da Resolução 126/2014, a nova Tabela de Retribuições do INPI com descontos de até 60% para certos grupos. A tabela de tarifas entra em vigor no dia 9 de março.
De acordo com a resolução, têm direito ao desconto: pessoas naturais; microempresas, microempreendedor individual e empresas de pequeno porte, assim definidas na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; cooperativas, assim definidas na Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971; instituições de ensino e pesquisa; entidades sem fins lucrativos, bem como órgãos públicos, quando se referirem a atos próprios.
