Publicado em 18/10/2013 – Agência Brasil:
Pesquisadores do Ipea defendem regulação da propriedade intelectual mais adequada ao país
Pesquisadores defenderam hoje (18) um modelo de regulação da propriedade intelectual mais adequado ao contexto brasileiro, para tornar as pesquisas no setor de biotecnologia mais competitivas no país. Eles analisaram o tema durante a apresentação do livro Propriedade Intelectual e Aspectos Regulatórios em Biotecnologia, lançado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
O ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos e presidente do Ipea, Marcelo Neri, e pesquisadores do instituto, defenderam a discussão do tema nessa manhã, quando foi apresentado um estudo que comparou a legislação brasileira do setor com a dos Estados Unidos, da União Europeia, do Japão, da China e da Índia.
A pesquisadora Graziela Zucoloto argumentou que cada país construiu sua regulação em um contexto social, político e cultural específico, e que não cabe ao Brasil copiar modelos de países desenvolvidos, mas discutir o que é vantajoso para sua situação: “Estados Unidos e Europa já estão em um patamar muito mais alto do que nosso. Já têm uma legislação mais desenvolvida, mais recursos e financiamento”.
Neri destacou que o país tem grande potencial para a área de biotecnologia, por sua biodiversidade e potencial agrícola, mas precisa tomar decisões sobre a questão. “O Brasil tem uma vantagem comparativa na biotecnologia, que sem dúvida é um elemento importante. Temos acesso a toda uma biodiversidade. Temas como esse envolvem escolhas e decisões políticas, decisões que têm perdas e ganhos. Em qualquer opção que se faça, é preciso encontrar o caminho do meio”.
Para a diretora de Estudos e Políticas Setoriais de Inovação do Ipea, Fernanda De Negri, o país ainda é pouco competitivo na área de pesquisa, apesar de ter instituições tradicionais como a Fundação Oswaldo Cruz e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e uma indústria de alimentos forte.
Segundo Fernanda, uma das coisas que o livro mostra é que a legislação brasileira de propriedade intelectual e de biotecnologia é uma das mais restritivas do mundo do ponto de vista da pesquisa. “Mudar essa legislação vai aumentar essa capacidade de pesquisa? Não é uma resposta trivial. O importante é a gente analisar o arcabouço institucional”, avaliou.
O pesquisador Rogério Freitas, um dos organizadores do livro, defendeu que o país precisa de mais gestores de pesquisa e tecnologia, e não apenas de pesquisadores, já que cuidar da administração de uma patente é uma tarefa que muitos cientistas não conseguem conciliar com os estudos. “A obtenção das patentes não é a única questão a ser resolvida. Esse é o final do processo”, observou.
Rogério explicou que as condições brasileiras são muito particulares em comparação com países desenvolvidos e mesmo em comparação a países de desenvolvimento similar. “Existe aí um conjunto de fatores relacionados à parte de financiamento, gestão de mão de obra e transferência de tecnologia das universidades para as empresas. O Brasil passa ainda por um processo de amadurecimento nesses aspectos”, destacou.
Sobre mudanças na legislação, Rogério considera que a sociedade também precisa amadurecer, para tratar do assunto com menos paixão: “É uma questão que tem que ser debatida pela sociedade com muito cuidado e até com um certo grau de desprendimento. Tem que se levar em conta os interesses das comunidades locais e os interesses econômicos de explorar essa biodiversidade. Como se distribui o benefício, uma vez que a patente está sendo explorada?”
O estudo mostra que, na área de biotecnologia, apenas cerca de 17% das patentes no Brasil são registradas por residentes no país, enquanto nos Estados Unidos alcança 63%; na Europa, 55%; e na China, 48%. Coreia do Sul, China e Israel são os países que deram o maior salto em biotecnologia nos últimos anos.
A pesquisa informa ainda que a legislação indiana, considerada pioneira, é a mais parecida com a brasileira e pode servir como referência. Na Índia, por exemplo, a regulação foi feita buscando atender a interesses públicos, como facilitar o acesso de pequenos agricultores a patentes e garantir a produção de medicamentos para a população.
Edição: Davi Oliveira
Texto: Vinícius Lisboa