Publicado em 20/08/2013, via INPI:
O INPI deve ter um papel mais abrangente no que diz respeito aos registros de domínio na Internet? A questão foi levantada pelo presidente Jorge Avila, durante a audiência pública realizada, nesta terça-feira (20 de agosto) na Senado Federal. Ao tratar da governança da Internet no Brasil, o presidente do INPI, afirmou que, historicamente, não há vinculação entre os orgãos que cuidam dos registros de domínio na rede e os escritórios responsáveis por propriedade industrial.
Entre outras razões, lembrou que a Internet começou mais associada ao campo da ciência, enquanto, a PI, e principalmente o registro de marcas, foram mais identificados com a área comercial. Nos últimos anos, no enanto, este panorama mudou. Por conta de conflitos entre as duas áreas, o INPI tem trabalhado em cooperação com outros órgãos, como o Comitê Gestor da Internet no Brasil. As razões passsam tanto pelo direito dos proprietários pelo uso de suas marcas, como pelo respeito ao consumidor.
O uso indeviddo e oportunista de nomes como endereço eletrônico traz prejuízo não só aos reais proprietários mas também ao consumidor. A contrário do que acontece entre marcas que atuam em segmentos diferentes, os nomes dos sites, e toda a sua apresentação, conhecida como dressing, confunde, de fato, os consumidores, explica Jorge Avila.
Entre outras alternativas para este problema. Avila falou sobre uma sugestão apresentada durante um encontro do Movimento Empresarial pela Inovação (MEI). Trata-se da criação de uma classe de marcas de domínio. Ela teria o função de evitar a ambiguidade entre as marcas comerciais e os nomes de enderço eletrônico.
Em outro eixo de atuação, o presidente do INPI considerou conveniente um debate sobre uma lei específica para esta área. Explicou que a lei da propriedade industrial já prevê o combate à concorrência desleal. Mas o entendimento sobre esta função ainda não está devidamente definido legalmente. É preciso criar uma jurisprudência quando se trata de conflitos entre marcas e nomes de domínio. Um marco legal nesta área seria muito bem-vindo.
Participaram também desta audiência, Rafael Henrique Rodrigues Moreira, do Comitê Gestor da Internet no Brasil, o presidente do Nùcleo de Informação do Ponto BR, Demi Getschko., o Secretário Executivo do Comitê Gestor da Internet no Brasil, Hartmut Glaser, e Marcelo Bechara Hobaika, do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações.
Fonte: http://www.inpi.gov.br/