Revisão da Lei de Patentes é fundamental para incentivar inovação no Brasil, afirma deputado.
Newton Lima explica que é necessário adotar procedimentos que agilizem os processos e programas na área de TI – Foto: Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados.
A expectativa dos parlamentares da bancada da Ciência é que a Lei de Propriedade Industrial (LPI), conhecida como Lei de Patentes, seja revista o mais rápido possível para resolver os entraves que impedem o crescimetno da inovação no Brasil. O tema foi debatido nesta terça-feira (3) na Câmara dos Deputados, durante a Revisão do Marco Legal de Ciência, Tecnologia & Inovação, com a promessa de que o assunto será pauta de novas discussões.
“Estamos com a expectativa muito grande que o Executivo encaminhe ao Congresso Nacional os procedimentos já adotados por vários países do mundo (redução no tempo de concessão de patentes) que agilizam os processos e programas na área de TI no Brasil. Isso será fundamental para destravar o desenvolvimento tecnológico e da inovação”, afirmou o deputado federal Newton Lima (PT-SP), vice-presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI).
Segundo o deputado, um projeto de lei (PL) de sua autoria está em trâmite na Câmara, para propor um conjunto de ações sobre o assunto. “Embora tenha um projeto na Casa, aguardamos que o governo federal tome a iniciativa de encaminhar uma proposta de revisão. A partir disso, abriremos um processo de debates com a comunidade para verificar como será possível aperfeiçoar a lei”.
Um estudo elaborado por dois anos e meio pelos parlamentares sobre a Lei de Patentes apontou que o atual sistema não só tem beneficiado mais os projetos estrangeiros, como a demora em liberá-las reduziu os padrões de competividade e qualidade na inovação da indústria nacional.
“A Lei das Patentes é um dos entraves mais constantes. A conclusão é que ela esta atrapalhando. O prêmio Nobel de Economia, Joseph Stigliz, afirmou que ela não só impõe custos sociais incalculáveis, mas também tem falhado em maximizar a inovação”, ressaltou Lima, que é relator do estudo.
Demora nas patentes
Em abril deste ano, a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (WIPO) divulgou um levantamento, feito entre os 20 maiores escritórios de concessão de patentes no mundo. O relatório classificou o Brasil em 19ª lugar no ranking de países com patentes válidas – a penúltima posição da lista.
Além de o volume de patentes ser baixo em relação a outros países, o tempo médio de espera por uma resposta do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) – responsável por receber os pedidos – quase dobrou. Em 2003, no caso de invenção, a demora era de pouco mais de seis anos. Em 2008, passou a ser de nove anos, e em 2013, chegou a onze anos. No ano passado, os registros que mais esperaram pela concessão foram os de Telecomunicações, com média 14,2 anos.
(Leandro Cipriano, da Agência Gestão CT&I)
Publicado em 03/06/2014.
Fonte: Agência Gestão CT&I