Publicado em 19/03/2013, via INPI:
Com o objetivo de revogar antigas normas que ainda estavam válidas e dar mais transparência aos serviços, o INPI publica, na Revista da Propriedade Industrial (RPI) desta terça-feira, 19 de março, todos os seus normativos em vigor atualmente. Foram revogadas todas as resoluções e outras normas criadas até 2012, sendo republicadas as que continuam valendo, só que com uma nova numeração. Todas elas estão reunidas também num arquivo PDF, de modo a facilitar a consulta dos usuários…
Para baixar o arquivo com as normas, clique aqui.
Fonte: http://www.inpi.gov.br/