CCT vota prazo de 180 dias para concessão de patente.
Imagem: wikipedia.org / Wilson Dias/ABr.
Entre as propostas que devem ser votadas pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) nesta terça-feira (1º) está o projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) que estabelece o prazo máximo de 180 dias para o exame e a concessão de pedido de patente ou de registro de marca, com decisão terminativa.
A pauta da comissão é extensa, com 40 itens. Desse total, 33 são decretos legislativos que tratam de autorização ou renovação de concessão para serviço de radiodifusão.
Registro demorado
O senador gaúcho, ao justificar sua proposta (PLS 316/2013), saudou o esforço de reestruturação do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) – autarquia responsável pelo registro de marcas e patentes – nos últimos anos. Porém, do seu ponto de vista, a demora nos registros constitui um grave gargalo para a inovação, pois o prazo médio de concessão de patentes no Brasil ainda é muito maior que o verificado em países desenvolvidos.
“Essa é uma realidade inaceitável. Não é por acaso que esses países são, de fato, tecnologicamente mais avançados que o Brasil”, observou Paim.
Designado relator da matéria, o senador Luiz Henrique (PMDB-SC) lamentou que a morosidade do processo de concessão de patentes e registro de marcas constitua “obstáculo à atividade dos inventores e dos empresários brasileiros”. Em seu relatório, declarou acreditar que a proposta estimulará o aumento da eficiência do INPI, demandando maior investimento na estrutura do órgão.
“O prazo de 180 dias, contados do pedido de exame ou da resolução das pendências apontadas pelo INPI, embora constitua medida ambiciosa, vai ao encontro do objetivo de eficiência que deve pautar a atividade econômica e a ação administrativa do Estado”, salientou.
Luiz Henrique recomendou a aprovação do projeto com as emendas de redação que apresentou, sem alteração de conteúdo.
Paulo Paim tratou do assunto em pronunciamento no plenário em setembro do ano passado, quando pediu apoio dos senadores ao PLS 316/2013. Na ocasião, ele sublinhou o “desempenho promissor” do Brasil em número de registro de marcas e patentes, mas lamentou que a demora na liberação de registros prejudique a competitividade da economia.
