Publicado em 19/06/2013, via MCTI:
O Grupo de Trabalho de Assessoramento Interno de Propriedade Intelectual (GTA-PI), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), se reuniu nesta quarta-feira (19), por videoconferência, com o diretor da Divisão de Política da Concorrência da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (Ompi), Nuno Carvalho. De Genebra, na Suíça, Carvalho abordou o ambiente internacional para transferência de tecnologias em prol do desenvolvimento socioeconômico, ao descrever um histórico das atuações da Ompi e da Organização Mundial do Comércio (OMC). Ele discorreu sobre aspectos de dois tratados multilaterais que abordam a proteção de patentes: a Convenção de Paris, de 1983, e o Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (Trips), de 1994. “A Convenção de Paris articula sistemas nacionais, sem harmonizá-los, enquanto o acordo Trips, que é um mecanismo de livre comércio, trata da falta de proteção de propriedade intelectual [PI] como uma barreira não tarifária ao comércio”, explicou. O encontro virtual com o diretor da Ompi fez parte da 14ª Reunião do GTA-PI, que tem buscado aprofundar sua pauta de debates ao convidar especialistas de fora do MCTI. No mês passado, o presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI/MDIC), Jorge Ávila, discutiu possibilidades de simplificar procedimentos para o registro de contratos de transferência de tecnologia.
Fonte: http://www.mcti.gov.br/